(DOC. VP 449.5299.0328.8672)

TJSP. HABEAS CORPUS

com pedido liminar. Suposta prática dos crimes de feminicídio, homicídio e ameaça. Liminar indeferida. Pleito de revogação da prisão provisória. Defesa que sustenta não estarem estampados os requisitos da segregação cautelar in casu. Aventados excesso de prazo e primariedade. Pleito de redesignação da Sessão Plenária por excesso de serviço. Não acolhimento. Presentes os requisitos elencados nos arts. 312 e. 313, III, do CPP. Observado o art. 316, parágrafo único, do CPP na ori

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