(DOC. VP 449.3677.7237.4543)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FALSIDADE DE ASSINATURAS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. I. 

Caso em exame  Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução de título extrajudicial. O agravante pede a extinção da execução devido à falsidade de assinaturas nos atos constitutivos de microempresa aberta em seu nome, comprovada por laudo pericial produzido em outro processo. II. Questão em discussão  A questão em discussão consiste em saber se é possível utilizar como prova emprestada, na execução d

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