(DOC. VP 449.0638.7476.4148)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA CRIANÇA. LESÃO CORPORAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. DOLO EVIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PENA INALTERADA, ASSIM COMO O REGIME PRISIONAL. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1.

A materialidade e a autoria do crime foram suficientemente demonstradas pelo conjunto fático probatório. 2. A ré agrediu fisicamente a vítima, sua filha, causando-lhe as lesões descritas em laudo pericial, evidenciando o dolo. 3. Condenação mantida. 4. Dosimetria da pena, sem insurgência, inalterada. Mantido o regime aberto. 5. Recurso desprovido

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