(DOC. VP 448.9918.9017.2485)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO.

Requerimento de concessão de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Indeferimento pelo Juízo de primeiro grau. Benefício da gratuidade de justiça devido aos litigantes que demonstrarem insuficiência de recursos para pagar custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do CPC, art. 98. Prova dos autos em sentido contrário. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

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