(DOC. VP 448.7333.0211.7836)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS DESPROVIDOS. I.

Caso em Exame Apelações de Nádia e Samuel contra condenação por tráfico e associação para o tráfico, alegando prova ilícita e pedindo absolvição ou minorante. II. Questão em Discussão 2. Discussão sobre a legalidade da busca e suficiência de provas para condenação. III. Razões de Decidir 3. Busca pessoal e domiciliar consideradas legais. 4. Provas suficientes para condenação, incluindo confissão e apreensões. IV. Dispositivo e Tese 5. Recursos desprovidos. Tese de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote