(DOC. VP 448.6455.4237.3180)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de gratuidade da justiça - Cabimento parcial - Hipótese em que é necessário oportunizar ao agravante a apresentação de novos documentos que possam comprovar os requisitos para o deferimento da gratuidade da justiça postulada - Violação ao art. 99, §2º, do CPC - Necessidade de propiciar ao agravante que demonstre a alegada hipossuficiência econômica - Decisão recorrida anulada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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