(DOC. VP 448.5687.7766.6994)

TJSP. HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - PRETENSÃO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DO CÁRCERE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA R. DECISÃO VERGASTADA - AUSÊNCIA DE PATENTE ILEGALIDADE - ORDEM DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote