(DOC. VP 448.5196.1228.2340)

TJSP. apelações criminais defensiva e da Acusação. Roubo majorado (emprego de arma de fogo e concurso de agentes). Recurso do Ministério Público provido e, apenas em parte, o apelo defensivo. Materialidade delitiva e autoria comprovadas. Pena redimensionada. Na primeira fase, a pena-base pode ser elevada em 1/5, pelas graves circunstâncias e consequências do delito, tendo-se quatro (4) anos, nove (9) meses e dezoito (18) dias de reclusão e doze (12) dias-multa. Na segunda fase, a pena deve permanecer no mesmo patamar, pela compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da menoridade relativa. Na terceira fase, a pena fica aumentada em 2/3, pelas causas de aumento, totalizando-se oito (8) anos de reclusão e vinte (20) dias-multa. A pena é final. O regime inicial fechado deve ser mantido. Detração do CPP, art. 387, § 2º apreciável na execução. Recurso preso, custódia mantida.

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