(DOC. VP 448.1227.8596.4604)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA EXCLUSÃO DE DÍVIDA POR COBRANÇA INDEVIDA

c/c INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO C/C PEDIDO LIMINAR E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - Negativação indevida - Sentença de improcedência - Insurgência da parte autora - Constituição da dívida estabelecida entre a autora e a empresa Natura comprovada através da Nota Fiscal e respectivo comprovante de entrega dos produtos - Falta de impugnação específica - Alegações genéricas - Inexistência de contrato assinado não pressupõe a ausência de relação jurídica - Falta de notificação

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