(DOC. VP 447.7608.2492.8227)

TJSP. HABEAS CORPUS.

Pretendida revogação da custódia cautelar. Excesso de prazo não configurado. Duração do processo dentro de razoabilidade. Ademais, inobservância do prazo nonagesimal que não acarreta automática revogação da custódia (Informativo/STF, 995). Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

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