(DOC. VP 447.5256.1760.9413)

TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - MATERIA PRELIMINAR.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Existência de elementos de instrução suficientes para a solução da controvérsia. Nulidade por vício de motivação. Descabimento. A respeitável sentença possui razões claras e suficientes a amparar as conclusões contidas no item dispositivo. Não há que se falar em decisão citra petita, dado que foram apreciados de forma congruentes os pedidos deduzidos pelas litigantes. Matéria preliminar repelida. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO

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