(DOC. VP 447.3115.0746.2162)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO RECONHECIDA - SUPRIMENTO QUE IMPORTA EM ALTERAÇÃO DO JULGADO PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO AGRAVANTE EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTE

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