(DOC. VP 447.0393.8646.7823)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS MEIOS DE OBTENÇÃO DE PROVA. BUSCA PESSOAL E DESRESPEITO DO DIREITO AO SILÊNCIO. MÉRITO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. I.

Preliminares. I.1. Ilegalidade da busca pessoal realizada. Caderno probatório apto a evidenciar a presença de fundada suspeita capaz de legitimar a busca pessoal realizada. Policiais militares, munidos de minuciosos informes no sentido de que uma pessoa, se passando por motoboy, estaria indo do Rio de Janeiro à Nova Friburgo transportando grande quantidade de drogas em uma determinada motocicleta, cujas características também foram descritas, se posicionaram estrategicamente e conseguiram v

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