(DOC. VP 446.9040.1185.7546)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de não fazer c.c perdas e danos - Decisão que deferiu a tutela de urgência pleiteada - Irresignação do réu. Ilegitimidade passiva - Tese não analisada, tampouco apresentada na origem - Conhecimento direto por este Tribunal que configuraria indevida supressão de instância. Tutela concedida para que o réu não impeça o autor de fazer a irrigação contratada e tome as medidas necessárias para que o gado não invada as áreas de arrendamento e cultivo do auto

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote