(DOC. VP 446.8111.6517.2637)
TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do requerido. 1. Adesão de pacote de serviços bancários (saque, transferências, consulta de extratos). A assinatura constante no instrumento contratual foi expressamente questionada pelo consumidor. Inércia do banco na produção da prova quanto ao ponto central da lide, ou seja, a autenticidade do documento, ônus que
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