(DOC. VP 446.7254.7784.5259)

TJSP. Apelação. Ação indenizatória. Dano Material e Moral. Transporte Aéreo Internacional. Sentença de parcial procedência. 1. Extravio de bagagem definitivo. Incontroverso o extravio da bagagem, permanecendo a autora sem os seus pertences durante viagem à Europa, permanecendo sem sua medicação para tratamento de transtorno de ansiedade, cuja venda depende de prescrição médica, o que ensejou o seu retorno antecipado ao Brasil, sendo patente a responsabilidade da companhia aérea ré, pela reparação dos danos suportados pela autora. 2. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Montante razoável e proporcional à condição econômica das partes e aos dissabores enfrentados pela apelante. 3. Dano material fixado adequadamente, conforme o previsto no art. 22 da Convenção de Montreal. 4. Sentença mantida. Recurso desprovido

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