(DOC. VP 446.6707.5658.2422)

TJSP. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. PARTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME:

Apelação interposta contra a r. Sentença que julgou improcedente ação de beneficiários de plano de saúde, na qual pleiteavam a nulidade de cláusulas contratuais que limitam o reembolso de despesas médicas e a condenação da operadora ao reembolso integral dos custos com parto realizado fora da rede credenciada, sob a alegação de insuficiência de profissionais especializados no procedimento desejado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Definir se a operadora de plano de saúde deve reembolsa

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