(DOC. VP 446.6571.2891.6225)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL.

Pleito de benefício de assistência judiciária formulado por pessoa física. Agravante que demonstrou que recebe benefício previdenciário - pensão por morte -, auferindo renda líquida que admite a concessão do benefício. Ausência de indícios de suficiência de capacidade financeira que justifica a concessão da gratuidade requerida. Recurso provido

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