(DOC. VP 446.5297.4018.9910)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL -

Homicídio qualificado - Absolvição pelo quesito genérico - Pleito ministerial por novo Júri - Impossibilidade de se aferir a verdadeira razão do veredicto para confrontá-lo com a prova produzida pela simples tese defensiva - Soberania dos veredictos - Recurso ministerial desprovido

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