(DOC. VP 446.2954.7497.8491)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegações de omissão, contradição e erro material do acórdão recorrido - Ausentes vícios - Mesmo os embargos de declaração opostos com a finalidade de prequestionamento devem observar o estabelecido no CPC, art. 1.022 - Acórdão recorrido mantido - Embargos de declaração rejeitados.

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