(DOC. VP 446.2950.9149.7181)

TJSP. habeas corpus» com indeferimento de liminar. Furto qualificado. Pleito para trancamento da ação penal. Pretendida aplicação do principio da insignificância, com declaração de atipicidade da conduta. Inadmissibilidade. Há necessidade da manutenção do encarceramento preventivo do paciente, pois há indícios de materialidade e de autoria, além de graves circunstâncias do caso concreto e nas suas condições pessoais, as quais revelaram a existência de risco concreto à ordem pública. Ordem denegada

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