(DOC. VP 446.2880.9459.4575)

TJSP. APELAÇÃO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO EXECUTADO. REDUÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS À PARTE EXECUTADA. -

Na exceção de pré-executividade julgada procedente ou parcialmente procedente, com a redução do débito, é devida a condenação da parte exequente ao pagamento de verba honorária sucumbencial. Precedentes do C. STJ. - Ao contrário do alegado em sede recursal pelo executado, o proveito econômico decorrente do acolhimento da exceção de pré-executividade não se mostra irrisório. Honorários sucumbenciais fixados no importe de 15% sobre o valor atualizado do proveito econômico ora o

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