(DOC. VP 446.2043.6809.8731)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. I. 

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião, alegando a recorrente que exerce posse com animus domini há mais de cinquenta anos. II. Questão em Discussão: verificar se a autora comprovou a posse contínua e ininterrupta do imóvel, com animus domini, nos prazos exigidos para usucapião ordinária ou extraordinária. III. Razões de Decidir: III.1. A autora não apresentou provas documentais suficientes para comprovar a po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote