Carregando…

(DOC. VP 446.0723.9276.9407)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EQUIVOCADA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, QUE NÃO OCORREU. 1.

Execução extinta em primeira instância. 2. Recurso da credora provido. 3. Incidente de cumprimento de sentença de acordo firmado entre as partes e descumprido pela ré. Execução suspensa nos termos do CPC, art. 922. Transcorrido o prazo de suspensão, sem cumprimento da obrigação, a execução deveria retomar seu curso, conforme expressa previsão contida no parágrafo único do mesmo dispositivo processual. Exequente que sequer foi intimada para pagamento no presente incidente. Extin�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote