(DOC. VP 445.8719.4908.0288)

TJRJ. APELAÇÃO.

arts. 33, caput, e 35, ambos c/c 40, IV e VI, todos da Lei 11.343/06; e 180, caput, e 329, §1º, ambos do CP, em concurso material. Condenação. RECURSO DEFENSIVO. Preliminares. Reconhecimento de nulidade do Processo: pela perda de uma chance probatória; pela quebra da cadeia de custódia. Mérito. Absolvição de todos os crimes, por ausência ou insuficiência probatória. 1. Preliminares. Rejeição. Para invocação de eventual tese de nulidade absoluta ou relativa importa demonstrar, d

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