(DOC. VP 445.8035.0177.8686)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. SENTENÇA QUE FIXOU O PENSIONAMENTO DEFINITIVO EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO E EM DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE. MANUTENÇÃO DO JULGADO. EQUACIONAMENTO ADEQUADO. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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