(DOC. VP 445.7778.8053.2925)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Concessão da tutela de urgência para determinar a autorização do tratamento de radiofrequência (rizotomia) indicado ao autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 - Inconformismo da ré - Descabimento - Negativa de cobertura sob alegação de divergência com o laudo da Junta Médica que não prevalece - Laudo da médica assistente que indica a necessidade do procedimento - Requisitos do CPC, art. 300 preenchidos - Reversibilidade da medida - Desnecessidade de realização de perícia médica, no presente momento, que poderá ser produzida durante o processo - Exiguidade do prazo para cumprimento da liminar que não convence - Ausência de justificativa que impeça o cumprimento da obrigação no prazo assinalado - Autorizações de custeio que ocorrem por meio eletrônico, de forma simples e imediata - Confirmação do despacho - Não provimento

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