(DOC. VP 445.4600.7266.1520)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de omissão no v. acórdão - Decisão logicamente contraposta à tese defensiva. Indevido caráter infringente - Sujeição dos embargos de declaração aos limites do CPC, art. 1.022 - Rejeição.

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