(DOC. VP 444.9403.9176.4517)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. INTERRUPÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR 6 DIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO MÍNIMA DOS FATOS ALEGADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE SE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. I - CASO EM EXAME 1.

Apelação cível objetivando a reforma da sentença que reconheceu a falha na prestação do serviço, devido a interrupção do fornecimento de energia na unidade consumidora por 6 (seis) dias, a gerar o dever de indenizar. Insurgência da parte ré. II - QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em: (i) a falha na prestação do serviço pela ré; (ii) se as partes cumpriram o ônus probatório; (iii) dever de indenizar; (vi) quantum indenizatório. III - RAZÃO DE DE

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote