(DOC. VP 444.9325.6331.2522)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. RECURSO DO AUTOR. PREVENÇÃO. INCIDENTE DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA. APENSO COM RECURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADOS PELA EGRÉGIA DÉCIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL). APLICAÇÃO DO art. 33, § 1º, II E III, DO CODJERJ. PRECEDENTES. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

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