(DOC. VP 444.2647.8726.9082)
TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDNEIZATÓRIA - BUFFET ESCASSO EM FESTA DE FORMATURA - FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVADAS - DANO MORAL - CONFIGURADA - VALOR RESSARCITÓRIO - MANTIDO- JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL ALTERADO - RECURSO DO RÉU NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. -
Comprovadas as falhas na prestação do serviços da empresa contratada, notadamente a escassez e desorganização do buffet, item essencial em uma festa, resta evidente o dano moral alegado pela parte autora. - A indenização mede-se pela extensão do dano nos termos do art. 944 do CC. - O termo inicial dos juros de mora deve ocorrer a partir da data da citação em caso de responsabilidade contratual, consoante art. 405 do CC.
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