(DOC. VP 444.1617.8635.0701)

TJSP. Preliminar. Conexão ações. Afastada. APELAÇÃO. Ação declaratória Cumulada com obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Contratação fraudulenta. Configuração de falha na prestação do serviço. Ausência de culpa exclusiva da vítima e de terceiro. Banco apelante que não comprovou a regularidade da contratação. Declaração de nulidade do empréstimo. Afastada a tese de restituição em dobro. Má-fé sem comprovação. Dano moral ausente. Ausente de comprovação de lesão à honra, imagem ou direitos de personalidade, aptos a ensejar indenização por dano moral. Teoria do desvio produtivo. Requerente que não comprovou ter sofrido qualquer empecilho no exercício de suas atividades cotidianas. Recurso do banco provido em parte. Recurso da autora improvido

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