(DOC. VP 444.0377.8175.1660)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PESSOA JURÍDICA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IRRESIGNAÇÃO DA EXCIPIENTE. 1.

O julgamento monocrático. Matéria comum, afeta à jurisprudência dominante do STJ e deste TJRJ. Prestígio aos princípios da celeridade, economia e duração razoável do processo. Incidência do art. 133, XIII, g, do Regimento Interno deste TJRJ. 2. A afirmação da agravante, no sentido de que necessita do benefício da justiça gratuita, goza de presunção relativa. Enunciado 39 da súmula do TJRJ. 3. Cabe ao requerente comprovar a sua hipossuficiência financeira. Aplicação do verb

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