(DOC. VP 443.5809.1064.0344)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE.

Ação de obrigação de fazer. Pretensão à permanência no plano originalmente contratado deduzida por beneficiária que, em razão da migração para o novo plano, deixou de ter cobertura contratual no hospital onde realiza tratamento. Decisão que concede a tutela provisória de urgência requerida, para compelir a ré ao custeio do tratamento no referido nosocômio, sob pena de multa diária. Inconformismo. Acolhimento. Validade das alterações no modelo de custeio dos empregados inativos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote