(DOC. VP 443.3784.1683.4536)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de débito (contratação de seguro) cumulada como repetição de indébito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Irresignação do Banco correquerido. Contratação não demonstrada. Banco que não se desincumbiu a contento do ônus de prova a existência e a validade do negócio jurídico. Declaração de nulidade do contrato. Sentença mantida nesse ponto. Retorno ao «status quo ante», quando possível, devendo serem r

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