(DOC. VP 443.3713.4954.6387)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO PARCIAL DE EXCESSO NA EXECUÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE TAXA DE JUROS MAIS BENÉFICA AO CONSUMIDOR. EXCESSO RECONHECIDO NA SENTENÇA COM FUNDAMENTO NOS CÁLCULOS DO PERITO. CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO COM BASE NA TAXA DE JUROS FIRMADA EM CONTRATO. AUSÊNCIA DE INDÍCIO DE ABUSIVIDADE DO PERCENTUAL FIRMADO. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote