(DOC. VP 442.8926.1504.7069)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação possessória - Interdito proibitório - Alegada turbação da posse em imóvel particular pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Recurso conhecido por determinação do C. Órgão Especial. Turbação ou esbulho inexistente - Constatação, por meio de laudo pericial, de que o local onde o clube autor pretende obter proteção possessória se trata de um logradouro público - Tratando-se de bem público, não gera ele direitos possessórios àqueles que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote