(DOC. VP 442.4650.5141.0678)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Alegação de excesso de execução. DESCABIMENTO: O alegado excesso de execução é matéria que deve ser arguida em sede de embargos à execução, nos termos do art. 917, III do CPC. Necessidade de dilação probatória para a comprovação dos fatos alegados no incidente. Em sede de exceção de pré-executividade somente é cabível suscitar matéria que pode ser conhecida de ofício ou que prescinda de dilação probatória, o que não ocorre no caso em julgamento. RECURSO DESPROVIDO

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