(DOC. VP 442.3551.5271.6304)

TJSP. Apelação - Contratos bancários - Fraude bancária - Sentença de parcial procedência - Perícia grafotécnica que concluiu pela falsidade da assinatura atribuída à autora no contrato - Apelo da autora - Pedido de majoração da indenização por danos morais- Descabimento - Valor fixado atende as funções compensatória (principal) e inibitória (secundária) - Mantido o valor de R$ 5.000,00 - Pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente descontados apenas para as prestações descontadas após 30.03.21. nos termos do EREsp. 676.608/RS/STJ pelo C. STJ - Recurso provido em parte.

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