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(DOC. VP 442.1173.3254.5200)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - TUTELA DE URGÊNCIA -

Exclusão do nome do autor e da dívida junto ao Sistema de Informação de Crédito (SCR) do Banco Central - Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300, caput - Decisão mantida - Recurso desprovido

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