(DOC. VP 442.0957.9408.0496)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de despejo cumulada com cobrança. Decisão que não conheceu o pedido contraposto. Insurgência do réu. Acolhimento. Aplicação dos princípios da fungibilidade, instrumentalidade das formas, celeridade e economia processual. Ademais, o pedido contraposto foi apresentado dentro limites da demanda principal, este deve ser recebido como pleito reconvencional. Decisão reformada. Precedentes do STJ e deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo provido

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