(DOC. VP 442.0382.7984.9545)

TJSP. EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão que rejeita exceção de pré-executividade. Insurgência da executada. Desacolhimento. Instrumento cuja utilização é restrita a matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo juízo, sem dilação. Questões sobre e-mails trocados e alterações contratuais que exigem análise aprofundada e instrução. Decisão mantida. Art. 252 do RITJSP. Aplicação. Recurso desprovido.

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