(DOC. VP 442.0203.9667.0143)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão interlocutória que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao INSS, Caixa Econômica Federal e às plataformas de entrega de produtos e transporte de passageiros (Ifood, 99 Taxi, Uber e Lalamove) - Inconformismo da exequente - Pedido voltado à obtenção de informação atinente a existência de vínculo de trabalho e percepção de remuneração - Acolhimento em parte - Expedição de ofício ao INSS e à CEF - Possibilidade - Informações acerca de vínculo empregatício ou re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote