(DOC. VP 441.4382.2697.3133)

TJSP. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RESERVA DE ESTADIAS EM HOTEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. NECESSIDADE. ACERVO PROBATÓRIO EVIDENCIANDO TER HAVIDO FALHA NA PRESTAÇÃO. RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. OBSERVAÇÃO, DE OFÍCIO, ACERCA DA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO, PARA APLICAÇÃO DA NOVA SISTEMÁTICA INTRODUZIDA PELA LEI 14.905/2024.

Recurso de apelação improvido, com observação, de ofício

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