(DOC. VP 441.0130.8353.7719)

TJSP. Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez na condução de veículo automotor. Com fundamento no art. 306, §1º, II, do CTB, entende-se que a prova testemunhal relatando e os sinais de embriaguez e o relatório médico nesse mesmo sentido são suficientes à condenação pelo crime de embriaguez na condução de veículo automotor

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