(DOC. VP 440.8049.7930.5345)

TJSP. Agravo de Instrumento. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e obrigação de fazer/não fazer. Pessoa física. Indeferimento do pedido de justiça gratuita. Admissibilidade. Ausência de comprovação do estado de pobreza a ponto de ensejar a gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação

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