(DOC. VP 440.7901.2114.4906)

TJSP. Embargos de declaração. Atraso na entrega de obra. Responsabilidade de agente financeiro afastada. Insurgência. Caráter meramente infringente. Pretensão ao reexame da prova e das alegações lançadas. Órgão julgador que considerou todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes para a formação de sua convicção. Omissão, obscuridade ou contradição não configurada. Embargos rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote