(DOC. VP 440.6121.0781.4974)
TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. DESPROVIMENTO. 1.
Recurso de apelação contra a sentença que julgou procedentes os pedidos para resolver o contrato de locação e condenar a ré ao pagamento de aluguéis e encargos vencidos. 2. As questões em discussão são as seguintes: (i) saber se houve cerceamento de defesa, ante o não acolhimento da prova testemunhal; (ii) saber se, tendo arrolado as testemunhas em sede de contestação, cabia ao réu fazê-lo novamente quando intimado a tanto e (iii) saber se há dúvida acerca dos aluguéis cobrado
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