(DOC. VP 440.5999.0359.6216)

TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. BLOQUEIO INDEVIDO DE CARTÃO BANCÁRIO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL.

Trata-se de ação indenizatória por dano moral, alegando o autor que, ante ao indevido bloqueio de seu cartão, foi impedido de realizar o pagamento de suas compras, apesar de possuir saldo em sua conta corrente. Sentença que julgou procedente o pedido autoral, para determinar o desbloqueio do cartão bancário e o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. Recurso da parte ré pleiteando a reforma da sentença, alegando que enviou novo plástico ao consumidor e este

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