(DOC. VP 439.9104.5600.7655)

TJSP. Ação de obrigação de fazer com pedido cumulado de indenização por dano moral. Tutela de urgência destinada a obrigar o réu a restabelecer acesso à conta da autora na rede social Facebook, pena de multa diária de R$ 1.000,00. Demandada que externa razões genéricas, sem apontar o fato específico que ensejou a suspensão da conta. Pressupostos da tutela antecipada presentes. CPC, art. 300. Valor da multa diária fixado adequadamente e que, por isso, não comporta redução, mas deve ser limitado quanto ao que eventualmente se acumular à importância ora indicada. Recurso parcialmente provido

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